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Lei Ordinária nº 3.099, de 12 de julho de 2023

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3099

Ano

2023

Data

12/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/07/2023

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Indexação

PL n. 344/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 039/2023
Publicação: DOM de 12.07.2023, edição n. 5626, Ano XXIV
Palavras-chave: Servidor público, Reajuste salarial, Secretaria Municipal de Saúde, subsídios dos Assistentes em Saúde – Agentes Comunitários de Saúde II – Assistentes em Saúde – Agentes de Combate às Endemias, Regime Estatutário, Regime de Direito Administrativo, Tabelas Financeiras

Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010.
Altera Lei n. 2.949, de 12 de setembro de 2022.
Alterada pela Lei n. 3295, de 27.03.2024. Publicada no DOM, de 27.03.2024 – Edição n. 5794, Ano XXIV.

Observação

Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010.
Altera Lei n. 2.949, de 12 de setembro de 2022.
Alterada pela Lei n. 3295, de 27.03.2024. Publicada no DOM, de 27.03.2024 – Edição n. 5794, Ano XXIV.

Assuntos

  • Reajuste salarial
  • Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.949, de 12 de setembro de 2022
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.295, de 27 de março de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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