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Regimento Interno da CMM nº 92, de 09 de dezembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Regimento Interno da CMM

Número

92

Ano

2015

Data

09/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/12/2015

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

35

Ementa

APROVA o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

Indexação

PR n. 010/2013
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 17.12.2015, edição n. 427, Ano III.
Palavras-chave: Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

Alterado pelas Resoluções:
Resolução n. 097, de 15.06.2016. Publicada no e-DOLM de 27.6.2016 – Edição n. 520, Ano III;
Resolução n. 099, de 18.10.2016. Publicada no e-DOLM de 20.10.2016 – Edição n. 571, Ano IV;
Resolução n. 100, de 23.12.2016. Publicada no e-DOLM de 28.12.2016 – Edição n. 607, Ano IV;
Resolução n. 101, de 15.02.2017. Publicada no e-DOLM de 16.2.2017 – Edição n. 630, Ano IV;
Resolução n. 102, de 15.05.2017. Publicada no e-DOLM de 17.5.2017 – Edição n. 679, Ano IV;
Resolução n. 105, de 20.06.2017. Publicada no e-DOLM de 22.6.2017 – Edição n. 700, Ano IV;
Resolução n. 109, de 03.10.2017. Publicada no e-DOLM de 6.10.2017 – Edição n. 764, Ano IV;
Resolução n. 112, de 28.11.2017. Publicada no e-DOLM de 29.11.2017 – Edição n. 790, Ano IV;
Resolução n. 113, de 05.12.2017. Publicada no e-DOLM de 11.12.2017 – Edição n. 796, Ano IV;
Resolução n. 115, de 20.12.2017. Publicada no e-DOLM de 26.12.2017 – Edição n. 805, Ano IV;
Resolução n. 119, de 24.07.2018. Publicada no e-DOLM de 26.7.2018 – Edição n. 927, Ano VI;
Resolução n. 123, de 27.11.2018. Publicada no e-DOLM de 30.11.2018 – Edição n. 997, Ano VI;
Resolução n. 126, de 06.05.2019. Publicada no e-DOLM de 13.5.2019 – Edição n. 1088, Ano VI;
Resolução n. 127, de 29.05.2019. Publicada no e-DOLM de 30.5.2019 – Edição n. 1100, Ano VI;
Resolução n. 131, de 18.09.2019. Publicada no e-DOLM de 19.9.2019 – Edição n. 1163, Ano VII;
Resolução n. 132, de 18.09.2019. Publicada no e-DOLM de 19.9.2019 – Edição n. 1163, Ano VII;
Resolução n. 134, de 17.02.2020. Publicada no e-DOLM de 19.2.2020 – Edição n. 1244, Ano VII;
Resolução n. 135, de 17.02.2020. Publicada no e-DOLM de 19.2.2020 – Edição n. 1244, Ano VII;
Resolução n. 137, de 15.12.2020. Publicada no e-DOLM de 15.12.2020 – Edição n. 1375, Ano VIII;
Resolução n. 138, de 16.12.2020. Publicada no e-DOLM de 18.12.2020 – Edição n. 1378, Ano VIII;
Resolução n. 140, de 31.3.2021. Publicada no e-DOLM de 31.3.2021 – Edição 1429, Ano VIII;
Resolução n. 141, de 05.04.2021. Publicada no e-DOLM de 6.4.2021 – Edição 1431, Ano VIII.
Resolução n. 144, de 19.4.2021. Publicada no e-DOLM de 27.05.2021 – Edição 1457, Ano IX.
Resolução n. 150, de 14.3.2022. Publicada no e-DOLM de 17.03.2022 – Edição 1619, Ano IX.
Resolução n. 160, de 08.5.2023. Publicada no e-DOLM de 09.05.2023 – Edição 1806, Ano X.
Resolução n. 161, de 19.6.2023. Publicada no e-DOLM de 20.06.2023 – Edição 1832, Ano XI.
Resolução n. 164, de 03.7.2023. Publicada no e-DOLM de 04.07.2023 – Edição 1841, Ano XI.
Resolução n. 166, de 22.11.2023. Publicada no e-DOLM de 23.11.2023 – Edição 1916, Ano XI.
Resolução n. 168, de 14.12.2023. Publicada no e-DOLM de 15.12.2023 – Edição 1928, Ano XI.
Resolução n. 169, de 19.02.2025. Publicada no e-DOLM de 19.2.2025 – Edição 2158, Ano XII.
Resolução n. 171, de 11.06.2025. Publicada no e-DOLM de 11.6.2025 – Edição 2213, Ano XII.

Observação

Alterado pelas Resoluções:
Resolução n. 097, de 15.06.2016. Publicada no e-DOLM de 27.6.2016 – Edição n. 520, Ano III;
Resolução n. 099, de 18.10.2016. Publicada no e-DOLM de 20.10.2016 – Edição n. 571, Ano IV;
Resolução n. 100, de 23.12.2016. Publicada no e-DOLM de 28.12.2016 – Edição n. 607, Ano IV;
Resolução n. 101, de 15.02.2017. Publicada no e-DOLM de 16.2.2017 – Edição n. 630, Ano IV;
Resolução n. 102, de 15.05.2017. Publicada no e-DOLM de 17.5.2017 – Edição n. 679, Ano IV;
Resolução n. 105, de 20.06.2017. Publicada no e-DOLM de 22.6.2017 – Edição n. 700, Ano IV;
Resolução n. 109, de 03.10.2017. Publicada no e-DOLM de 6.10.2017 – Edição n. 764, Ano IV;
Resolução n. 112, de 28.11.2017. Publicada no e-DOLM de 29.11.2017 – Edição n. 790, Ano IV;
Resolução n. 113, de 05.12.2017. Publicada no e-DOLM de 11.12.2017 – Edição n. 796, Ano IV;
Resolução n. 115, de 20.12.2017. Publicada no e-DOLM de 26.12.2017 – Edição n. 805, Ano IV;
Resolução n. 119, de 24.07.2018. Publicada no e-DOLM de 26.7.2018 – Edição n. 927, Ano VI;
Resolução n. 123, de 27.11.2018. Publicada no e-DOLM de 30.11.2018 – Edição n. 997, Ano VI;
Resolução n. 126, de 06.05.2019. Publicada no e-DOLM de 13.5.2019 – Edição n. 1088, Ano VI;
Resolução n. 127, de 29.05.2019. Publicada no e-DOLM de 30.5.2019 – Edição n. 1100, Ano VI;
Resolução n. 131, de 18.09.2019. Publicada no e-DOLM de 19.9.2019 – Edição n. 1163, Ano VII;
Resolução n. 132, de 18.09.2019. Publicada no e-DOLM de 19.9.2019 – Edição n. 1163, Ano VII;
Resolução n. 134, de 17.02.2020. Publicada no e-DOLM de 19.2.2020 – Edição n. 1244, Ano VII;
Resolução n. 135, de 17.02.2020. Publicada no e-DOLM de 19.2.2020 – Edição n. 1244, Ano VII;
Resolução n. 137, de 15.12.2020. Publicada no e-DOLM de 15.12.2020 – Edição n. 1375, Ano VIII;
Resolução n. 138, de 16.12.2020. Publicada no e-DOLM de 18.12.2020 – Edição n. 1378, Ano VIII;
Resolução n. 140, de 31.3.2021. Publicada no e-DOLM de 31.3.2021 – Edição 1429, Ano VIII;
Resolução n. 141, de 05.04.2021. Publicada no e-DOLM de 6.4.2021 – Edição 1431, Ano VIII.
Resolução n. 144, de 19.4.2021. Publicada no e-DOLM de 27.05.2021 – Edição 1457, Ano IX.
Resolução n. 150, de 14.3.2022. Publicada no e-DOLM de 17.03.2022 – Edição 1619, Ano IX.
Resolução n. 160, de 08.5.2023. Publicada no e-DOLM de 09.05.2023 – Edição 1806, Ano X.
Resolução n. 161, de 19.6.2023. Publicada no e-DOLM de 20.06.2023 – Edição 1832, Ano XI.
Resolução n. 164, de 03.7.2023. Publicada no e-DOLM de 04.07.2023 – Edição 1841, Ano XI.
Resolução n. 166, de 22.11.2023. Publicada no e-DOLM de 23.11.2023 – Edição 1916, Ano XI.
Resolução n. 168, de 14.12.2023. Publicada no e-DOLM de 15.12.2023 – Edição 1928, Ano XI.
Resolução n. 169, de 19.02.2025. Publicada no e-DOLM de 19.2.2025 – Edição 2158, Ano XII.
Resolução n. 171, de 11.06.2025. Publicada no e-DOLM de 11.6.2025 – Edição 2213, Ano XII.

Ver a Emenda à Loman n. 101, de 21.12.2020

Assuntos

  • Regimento Interno da CMM

Normas Relacionadas

Norma correlata  Emenda à Loman nº 101, de 21 de dezembro de 2020
Norma correlata  Resolução nº 92, de 09 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 97, de 16 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 99, de 18 de outubro de 2016
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Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 123, de 27 de novembro de 2018
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Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 132, de 18 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 134, de 17 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 135, de 17 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 137, de 15 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 138, de 16 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 141, de 31 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 140, de 31 de março de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 144, de 19 de maio de 2021
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Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 164, de 03 de julho de 2023
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