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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 101, de 15 de fevereiro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

101

Ano

2017

Data

15/02/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/02/2017

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

ACRESCENTA alínea “j” ao inciso I do art. 22 da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno).

Indexação

delegar a servidor, por meio de ato da presidência, competência que lhe é própria.
Regimento Interno,
e-DOLM n. 630 Ano IV
P. Resolução – 001/2017
Mesa Diretora da CMM

Observação

Assuntos

  • Regimento Interno da CMM
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Regimento Interno da CMM nº 92, de 09 de dezembro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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