Lei Ordinária nº 2.270, de 12 de dezembro de 2017

FIXA os índices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e estabelece outras providências.

PL n. 309/2017
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 12.12.2017, edição n. 4.262, Ano XVIII
Palavras-chave: (Servidor Público, índices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo, empregados celetistas, agentes comunitários de saúde, subsídios dos servidores públicos da Saúde, subsídios dos Especialistas em Saúde – Médicos, Assistente em Saúde e Especialista em Saúde, Subsídios dos Especialistas em Saúde – Médicos, data-base de 2017, servidores da Semsa, data-base de 2018, Assistente em Saúde e Especialista em Saúde, Subsídios dos Especialistas em Saúde – Médicos, ESPECIALISTA EM SAÚDE E ASSISTENTE EM SAÚDE, CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO BÁSICO (ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO), CARGOS COM NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO), QUADRO DAS FUNÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE, CARGOS QUE AS EXERCEM E CORRESPONDENTES VALORES DOS SUBSÍDIOS ESPECIAIS, ASSISTENTE EM SAÚDE – RÁDIO – OPERADOR/MOTORISTA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA – EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO (MAIS 3 PLANTÕES/MÊS), ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM EXERCÍCIO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA / SAMU COM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA (JORNADA DE TRABALHO DE 3 PLANTÕES/MÊS A MAIS), ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE CONSUTÓRIO DENTÁRIO – TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL EM EXERCÍCIO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRÚRGIÃO – DENTISTA, ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ESPECIALISTA EM SAÚDE (AUDITOR EM SAÚDE) JORNADA DE 40 HORAS – ESPECIALISTA EM SAÚDE OU ASSISTENTE EM SAÚDE NO EXERCÍCIO DE AUDITORIA EM SAÚDE POR ATO DO TITULAR DA SEMSA, PASSADO EM DATA ANTERIOR A ESTA LEI (JORNADA DE 40 HORAS), SUBSÍDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SAÚDE SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE) E DO ASSISTENTE EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE I), SUBSÍDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SAÚDE SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE) E DO ASSISTENTE EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE I), SUBSÍDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SAÚDE SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE) E DO ASSISTENTE EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE I), SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO, A PARTIR DE 1.º DE JANEIRO DE 2018 – REFERENTE À LEI 1.223, DE 26 DE MARÇO DE 2008, TABELA FINANCEIRA DE SUBSÍDIOS – ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO, QUADRO DAS FUNÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE, ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO – PRORROGAÇÃO DA CARGA HORÁRIA (JORNADA DE TRABALHO DE 24 HORAS) NO SAMU, SPA (INCLUSIVE URGÊNCIA) E MATERNIDADE, ESPECIALISTA EM SAÚDE E ASSISTENTE EM SAÚDE, CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO BÁSICO (ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO) CARGOS COM NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO) QUADRO DAS FUNÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE, CARGOS QUE AS EXERCEM E CORRESPONDENTES VALORES DOS SUBSÍDIOS ESPECIAIS ASSISTENTE EM SAÚDE – RÁDIO – OPERADOR / MOTORISTA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA – EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO (MAIS 3 PLANTÕES/MÊS), ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM EXERCÍCIO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ASSISTENTE EM SAÚDE – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA/SAMU COM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA (JORNADA DE TRABALHO DE 3 PLANTÕES/MÊS A MAIS), ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE CONSUTÓRIO DENTÁRIO – TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL EM EXERCÍCIO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – CIRÚRGIÃO–DENTISTA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESPECIALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ESPECIALISTA EM SAÚDE (AUDITOR EM SAÚDE) JORNADA DE 40 HORAS – ESPECIALISTA EM SAÚDE OU ASSISTENTE EM SAÚDE NO EXERCÍCIO DE AUDITORIA EM SAÚDE POR ATO DO TITULAR DA SEMSA, PASSADO EM DATA ANTERIOR A ESTA LEI (JORNADA DE 40 HORAS), SUBSÍDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SAÚDE SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE) E DO ASSISTENTE EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE I), SUBSÍDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SAÚDE SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE) E DO ASSISTENTE EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE I), ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO, – ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, – ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO – PRORROGAÇÃO DA CARGA HORÁRIA (JORNADA DE TRABALHO DE 24 HORAS) NO SAMU, SPA (INCLUSIVE URGÊNCIA) E MATERNIDADE

Ver a Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008,
Ver a Lei n. 2.134, de 10 de junho de 2016,
Ver a Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008,
Ver a Lei n. 2.134, de 10 de junho de 2016,
Ver a Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010,
Revoga a Lei n. 2.134, de 10 de junho de 2016
Alterada pela Lei n. 2287, de 28.12.2017. Publicada no DOM de 28.12.2017, edição n. 4273, ano XVIII.
Revogada pela Lei n. 2449, de 03.06.2019. Publicada no DOM de 03.06.2019 – Edição n. 4.610, Ano XX.