{"id":2309,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2.270, de 12 de dezembro de 2017","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2017/2309/lei_n_2270_de_12_dez_2017.pdf","numero":"2270","ano":2017,"esfera_federacao":"M","data":"2017-12-12","data_publicacao":"2017-12-12","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"FIXA os \u00edndices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), e estabelece outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 309/2017\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 12.12.2017, edi\u00e7\u00e3o n. 4.262, Ano XVIII\r\nPalavras-chave: (Servidor P\u00fablico, \u00edndices de reajuste dos servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo, empregados celetistas, agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, subs\u00eddios dos servidores p\u00fablicos da Sa\u00fade, subs\u00eddios dos Especialistas em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dicos, Assistente em Sa\u00fade e Especialista em Sa\u00fade, Subs\u00eddios dos Especialistas em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dicos, data-base de 2017, servidores da Semsa, data-base de 2018, Assistente em Sa\u00fade e Especialista em Sa\u00fade, Subs\u00eddios dos Especialistas em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dicos, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE E ASSISTENTE EM SA\u00daDE,  CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO B\u00c1SICO (ENSINO FUNDAMENTAL, M\u00c9DIO E T\u00c9CNICO), CARGOS COM N\u00cdVEL DE ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR (ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, MESTRADO E DOUTORADO), QUADRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS DA SA\u00daDE, CARGOS QUE AS EXERCEM E CORRESPONDENTES VALORES DOS SUBS\u00cdDIOS ESPECIAIS, ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 R\u00c1DIO \u2013 OPERADOR/MOTORISTA CONDUTOR DE AMBUL\u00c2NCIA \u2013 EXTENS\u00c3O DE JORNADA DE TRABALHO (MAIS 3 PLANT\u00d5ES/M\u00caS), ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR DE ENFERMAGEM \u2013 T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM EM EXERC\u00cdCIO NA ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR DE ENFERMAGEM \u2013 T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM EM SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA / SAMU COM EXTENS\u00c3O DE CARGA HOR\u00c1RIA (JORNADA DE TRABALHO DE 3 PLANT\u00d5ES/M\u00caS A MAIS), ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 ATENDENTE DE CONSUT\u00d3RIO DENT\u00c1RIO \u2013 T\u00c9CNICO EM HIGIENE DENTAL EM EXERC\u00cdCIO NA ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIR\u00daRGI\u00c3O \u2013 DENTISTA, ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA \u2013 PROGRAMA AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE (AUDITOR EM SA\u00daDE) JORNADA DE 40 HORAS \u2013 ESPECIALISTA EM SA\u00daDE OU ASSISTENTE EM SA\u00daDE NO EXERC\u00cdCIO DE AUDITORIA EM SA\u00daDE POR ATO DO TITULAR DA SEMSA, PASSADO EM DATA ANTERIOR A ESTA LEI (JORNADA DE 40 HORAS), SUBS\u00cdDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SA\u00daDE SUBS\u00cdDIO DO ESPECIALISTA EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE) E DO ASSISTENTE EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE I), SUBS\u00cdDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SA\u00daDE SUBS\u00cdDIO DO ESPECIALISTA EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE) E DO ASSISTENTE EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE I), SUBS\u00cdDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SA\u00daDE SUBS\u00cdDIO DO ESPECIALISTA EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE) E DO ASSISTENTE EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE I), SUBS\u00cdDIO DO ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICO, A PARTIR DE 1.\u00ba DE JANEIRO DE 2018 \u2013 REFERENTE \u00c0 LEI 1.223, DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2008, TABELA FINANCEIRA DE SUBS\u00cdDIOS \u2013 ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICO, QUADRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS DA SA\u00daDE, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICO \u2013 ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICO \u2013 PRORROGA\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA (JORNADA DE TRABALHO DE 24 HORAS) NO SAMU, SPA (INCLUSIVE URG\u00caNCIA) E MATERNIDADE, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE E ASSISTENTE EM SA\u00daDE, CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO B\u00c1SICO (ENSINO FUNDAMENTAL, M\u00c9DIO E T\u00c9CNICO) CARGOS COM N\u00cdVEL DE ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR (ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, MESTRADO E DOUTORADO) QUADRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS DA SA\u00daDE, CARGOS QUE AS EXERCEM E CORRESPONDENTES VALORES DOS SUBS\u00cdDIOS ESPECIAIS ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 R\u00c1DIO \u2013 OPERADOR / MOTORISTA CONDUTOR DE AMBUL\u00c2NCIA \u2013 EXTENS\u00c3O DE JORNADA DE TRABALHO (MAIS 3 PLANT\u00d5ES/M\u00caS), ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR DE ENFERMAGEM \u2013 T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM EM EXERC\u00cdCIO NA ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 AUXILIAR DE ENFERMAGEM \u2013 T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM EM SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA/SAMU COM EXTENS\u00c3O DE CARGA HOR\u00c1RIA (JORNADA DE TRABALHO DE 3 PLANT\u00d5ES/M\u00caS A MAIS), ASSISTENTE EM SA\u00daDE \u2013 ATENDENTE DE CONSUT\u00d3RIO DENT\u00c1RIO \u2013 T\u00c9CNICO EM HIGIENE DENTAL EM EXERC\u00cdCIO NA ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 CIR\u00daRGI\u00c3O\u2013DENTISTA ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 ENFERMEIRO ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA \u2013 PROGRAMA AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE (AUDITOR EM SA\u00daDE) JORNADA DE 40 HORAS \u2013 ESPECIALISTA EM SA\u00daDE OU ASSISTENTE EM SA\u00daDE NO EXERC\u00cdCIO DE AUDITORIA EM SA\u00daDE POR ATO DO TITULAR DA SEMSA, PASSADO EM DATA ANTERIOR A ESTA LEI (JORNADA DE 40 HORAS), SUBS\u00cdDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SA\u00daDE SUBS\u00cdDIO DO ESPECIALISTA EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE) E DO ASSISTENTE EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE I), SUBS\u00cdDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SA\u00daDE SUBS\u00cdDIO DO ESPECIALISTA EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE) E DO ASSISTENTE EM SA\u00daDE (FISCAL DE SA\u00daDE I), ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICO, \u2013 ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICO \u2013 ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, \u2013 ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICO \u2013 PRORROGA\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA (JORNADA DE TRABALHO DE 24 HORAS) NO SAMU, SPA (INCLUSIVE URG\u00caNCIA) E MATERNIDADE","observacao":"Ver a Lei n. 1.222, de 26 de mar\u00e7o de 2008, \r\nVer a Lei n. 2.134, de 10 de junho de 2016,\r\nVer a Lei n. 1.223, de 26 de mar\u00e7o de 2008, \r\nVer a Lei n. 2.134, de 10 de junho de 2016,\r\nVer a Lei n. 1.425, de 26 de mar\u00e7o de 2010,\r\nRevoga a Lei n. 2.134, de 10 de junho de 2016\r\nAlterada pela Lei n. 2287, de 28.12.2017. Publicada no DOM de 28.12.2017, edi\u00e7\u00e3o n. 4273, ano XVIII.\r\nRevogada pela Lei n. 2449, de 03.06.2019. Publicada no DOM de 03.06.2019 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 4.610, Ano XX.","complemento":false,"data_vigencia":"2019-06-03","timestamp":"2023-03-30T18:03:31.917195-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-03-30T18:03:31.917379-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-03-30T18:03:31.912853-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[119,219,65,3],"autores":[]}