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Lei Ordinária nº 162, de 15 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

162

Ano

1992

Data

15/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/12/1992

Veículo de Publicação

DOE N. 27.608 ano XCIX

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REESTRUTURA o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Economia e Finanças e dispõe sobre a Produtividade Fazendária e dá outras providências.

Indexação

"PL não encontrado"
"Autoria não encontrada"
Publicação: DOE de 21.12.1992, edição n. 27.608, ano XCIX
Palavras-chave: SEMEF, Órgão Municipal, Servidor Público, Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Produtividade Fazendária.

Alterada pela Lei n. 260, de 14.09.1994. Publicada no DOE de 15.09.1994, edição n. 28.032, ano C.
Alterada pela Lei n. 318, de 14.12.1995. Publicada no DOE de 18.12.1996, edição n. 28.339, ano CII.

Revogada pela Lei n. 349, de 01.07.1996. Publicada no DOE de 01.07.de 1996, edição n. 28.470, ano CII.

Observação

Alterada pela Lei n. 260, de 14.09.1994. Publicada no DOE de 15.09.1994, edição n. 28.032, ano C.
Alterada pela Lei n. 318, de 14.12.1995. Publicada no DOE de 18.12.1996, edição n. 28.339, ano CII.

Revogada pela Lei n. 349, de 01.07.1996. Publicada no DOE de 01.07.de 1996, edição n. 28.470, ano CII.

Assuntos

  • Cargo
  • Orgão Municipal
  • Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.011, de 04 de julho de 1989
 

Anexos Norma Jurídica



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