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INSTITUI O § 3º AO ART. 6º, DA LEI N. 1.222, DE 26 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, SEU QUANTITATIVO E CORRESPONDENTE SUBSÍDIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PESO IDEAL PARA ALUNOS QUE CURSAM O ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL II NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL COM A REUTILIZAÇÃO DE MATERIAS RECICLÁVEIS NA PRODUÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL DE PEQUENAS PONTES DE ACESSO EM CONCRETO OU AÇO ENTRE RUAS, BECOS, TRAVESSAS E DIVERSAS FORMAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, QUE REALIZAM ATENDIMETO PREFERENCIAL EM GUICHÊS, OFERECEREM ASSENTOS DESTINADOS AOS CLIENTES QUE AGUARDEM ATENDIMENTO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE VASCULAR NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEIS) E CRECHES DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE NAS FAIXAS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA AS ENTIDADES E EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, RESPONSABILIZAR-SE PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO ENTORNO DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXA DE INSCRIÇÃO DIFERENCIADA EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A EMPRESA ELETROBRÁS - AMAZONAS ENERGIA FORNECER ENERGIA ELÉTRICA A IMÓVEIS IRREGULARMENTE INSTALADOS EM AREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DE DISPONIBILIZAR BENHEIROS QUÍMICOS E LAVATÓRIOS NAS FEIRAS ITINERANTES DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO E GRATUITO O TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM HOSPITAL E PRONTOS SOCORROS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E JOGAR LIXO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE APOIO E ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA RURAL DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPEADO PELA MENSAGEM 025, 23-07-203 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA".

DISCIPLINA O TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS EM PET SHOPS QUE POSSUEM BANHO E TOSA NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE LIMPEZA EM TERRENOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O GRUPO MUNICIPAL DE SOCORRO E EVACUAÇÃO DE FERIADOS "ANJOS DO ASFALTO" DESTINADOS A PRESTAR O ATENDIMENTO EM SOCORRO E EVACUAÇÃO MÉDICA DE VÍTIMAS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS, NA ÁREA DE JURISDIÇÃO MUNICIPAL DAS RODOVIAS AM-010 E BR-174 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTO-ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE MANAUS/AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º, 5º, 6º, 7º E O § 1º DO ARTIGO 5º E INCLUI O § 3º NO ARTIGO 6º DA LEI N. 167, DE 13/09/2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROFISSIONAIS OU AMADORES COM MALABARES PERFUROCOROTOCONTUNDENTES, TOCHAS DE FOGO OU SIMILARES NOS SINAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS".

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL DA AMAZÔNIA IDASAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS, EM FAVOR DA SECRETATIA MUNICIPAL DO CENTRO - SEMC, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO NA LOA 2013,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EMPREGO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS OU ELEMENTOS CONSTRUTIVOS QUE COTENHAM AMIANTO EM QUALQUER DAS SUAS MODALIDADES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA ELÉTRICA PARA EQUIPAMENTOS PORTÁTEIS, ALIMENTADA POR PLACAS DE CAPITAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CIDADÃO DE RECEBER AS NOTIFICAÇÕES DE MULTAS DE TRÂNSITO CONSTANTE DO CÓDIGO BRASILEIRO, APLICADAS PELO MUNICÍPIO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SIOBRE PRIORIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES POLICIAIS CIVIS E GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTER E CENTROS COMERCIAIS AOS CLIENTES QUE COMPROVEM O VALOR DE COMPRAS EM ATÉ O MÍNIMO DE CINQUENTA REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA OS PORTADORES DO AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE a fabricação, venda e comercialização de armas de brinquedo, em qualquer de suas formas e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL A SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA a proibição da comercialização de armas de brinquedo por pessoas físicas ou jurídicas no Município de Manaus.

INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MANAUS.

INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS O ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MANAUS, PARA CONSCIENTIZAÇÃO , COMBATE À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SEMANAL DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS GRATUITAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA NO SITE DA PREFEITURA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA, DESTINADA A PRESTAR, GRATUITAMENTE, O ATENDIMENTO COM FISIOTERAPEUTAS, AQUELES QUE NECESSITAREM DESSA MODALIDADE TERAPÊUTA DE REABILITAÇÃO FÍSICA E MOTORA, DE FORMA A POTENCIALIZAR O RETORNO MAIS BREVE DO PACIENTE ÀS ATIVIDADES DA VIDA ATIVA E PRODUTIVA.

PL CAPEADO PELA MENSAGEM N. 042 DE 30.09.2013, QUE "DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO FUMIPEQ PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE COMÉRCIO POPULAR - CCPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". REGIME DE URGÊNCIA

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE BANHO E TOSA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.