Projeto de Lei nº 390 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
390
Data de Apresentação
07/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPING CENTER E CENTROS COMERCIAIS AOS CLIENTES QUE COMPROVEM O VALOR DE COMPRAS EM ATÉ O MÍNIMO DE CINQUENTA REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ver. Isaac Tayah
Observação