Projeto de Lei nº 395 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
395
Data de Apresentação
26/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a proibição da comercialização de armas de brinquedo por pessoas físicas ou jurídicas no Município de Manaus.
Indexação
VEREADOR EVERALDO FARIAS LIMA
Observação