Projeto de Lei nº 366 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
366
Data de Apresentação
17/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A EMPRESA ELETROBRÁS - AMAZONAS ENERGIA FORNECER ENERGIA ELÉTRICA A IMÓVEIS IRREGULARMENTE INSTALADOS EM AREAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIA: Verª. Rosi Matos
DELIBERAÇÃO: 17.09.2013
PALAVRA-CHAVE: Proíbe Eletrobrás – Amazonas fornecer energia elétrica a imóveis irregularmente instalados em áreas públicas.
DELIBERAÇÃO: 17.09.2013
PALAVRA-CHAVE: Proíbe Eletrobrás – Amazonas fornecer energia elétrica a imóveis irregularmente instalados em áreas públicas.
Observação
AUTORIA: Verª. Rosi Matos
DELIBERAÇÃO: 17.09.2013
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. David Reis (07.10.2013).
PENDENTE
DELIBERAÇÃO: 17.09.2013
SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. David Reis (07.10.2013).
PENDENTE