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AO PROJETO DE LEI N. 116/2011 DE AUTORIA DA VERª. LÚCIA ANTONY - INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE MANAUS."

ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS RESÍDUOS PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 11/09/12. RETORNOU EM 25/09/12 COM PARECER CONTRÁRIO.

INSTITUI O "PRÊMIO ESCOLA QUE FAZ", COM FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR 04 MESES, QUANDO COMPROVADA A MORTE DA GENITORA E O FILHO FOR RECÉM NASCIDO. ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INTERLIGA A AVENIDA DO TURISMO À PRAIA DOS PASSARINHOS , PARA AVENIDA CARLOTA BOMFIM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) PARA LICENCIAMENTO DE ÁREAS DE RECREAÇÃO INFANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE EM 11/09/12. RETORNOU EM 25/09/12 COM PARECER CONTRÁRIO.

VT AO PL N. 085/2010 DE AUTORIA DO VER. ADEMAR BANDEIRA QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS, A CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO".

ESTABELECE DESCONTO NO IPTU PARA EMPRESAS E ENTIDADE PRIVADAS QUE ACEITEM COMO ESTAGIÁRIOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.599, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VT AO PL N. 085/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA GLÓRIA CARRATE QUE "DISPÕE SOBRE O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E A VENCER NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO ART. 6º, DA LEI N. 199, DE 23/12/2008, QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTA DEVIDA AOS VEREADORES DE MANAUS, NO VALOR MENSAL DO SUBSÍDIO A SER PAGO NO MÊS DE JANEIRO.

ALTERA A LEI N. 294 DE 19.12.2011, QUE ALTEROU A LEI N. 157 DE 10.05.2005.

ALTERA A LEI N. 169 DE 13.12.2011, QUE ALTEROU A LEI N. 157 DE 10.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

ESTABELECE NORMAS SOBRE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 25/09/12.RETORNOU COM PARECER CONTRÁRIO

VT AO PL N. 170/2011 DE AUTORIA DA VERª. GLÓRIA CARRATE QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS DOS TEATROS, DO MUNICÍPIO DE MANAUS AOS IDOSOS ACIMA DE 65 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.586, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 1.591, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE MANAUS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO LETIVO, NA FORMA QUE INDICA.

VT AO PL N. 051/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMIR JOSÉ QUE "ESTIPULA AS CONDIÇÕES PARA A AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DA TARIFA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

AAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM ALIMENTOS QUE INCLUAM EM SEUS CARDÁPIOS OPÇÕES PARA OS DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER CONTRÁRIO.

OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO DA LEITURA DOS CONTADORES.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS O DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE SETEMBRO.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NAS AGENCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, EM PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"OBRIGA AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM MANTER A DISPOSIÇÃO DOS TRABLHADORES NO CANTEIRO DE OBRAS, UMA AMBULÂNCIA COM PROFISSIONAL DE SAÚDE."

" DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO NO ÂMBITO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROÍBE O DESCARTE E TRATAMENTO DE "RESÍDUOS DE TERCEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. {TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA}

" DISPÕE SOBRE ABATIMENTO NO IPTU PARA QUEM REALIZA COLETA SELETIVA DO LIXO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 25/09/12. RETORNOU COM PARECER CONTRÁRIO.

" ESTABELECE UM PERCENTUAL MÍNIMO DE COTAS DE EMPREGOS, NA INICIATIVA PRIVADA, PARA PESSOAS A PARTIR DOS 50 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"EMENTA: ALTERA A ALÍNEA B, DO INCISO I E INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.580, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 QUE MODIFICA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA E AS FINALIDADES DA OPERAÇÃO URBANA OBJETO DA LEI N. 1.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA AS INTERVENÇÕES ESPECIFICAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS NA FORMA QUE INDICA."

" INSTITUI PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 25/09/12. RETORNOU COM PARECER CONTRÁRIO.

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO PROFICSSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO "COMPLEXO VIÁRIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (TRC) NO MUNICÍPIO DE MANAUS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO NAS FATURAS DE ÁGUA PARA A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE MANAUS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE EM 19/06/2012. RETORNOU EM 17/07/2012 COM PARECER FAVORÁVEL.

DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DOS PROJETOS E AÇÕES RELACIONADOS À COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2014, NA FORMA QUE INDICA.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS, NUM DIÂMETRO DE ATÉ TREZENTOS METROS DE DISTÂNCIA DE HOSPITAIS, ESCOLAS, TERMINAIS DE PASSAGEIROS DE TRANSPORTES COLETIVOS E TRIBUNAIS, PARA VIABILIZAÇÃO DE PROPAGANDA OU AÇÕES ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE SOM QUE ULTRAPASSEM O LIMITE DE SETENTA (70) DECIBÉIS, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 25/09/12.RETORNOU COM PARECER CONTRÁRIO.

ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI MUNICIPAL N. 362, DE 07 DE OUTUBRO DE 1996, QUE CONCEDEU AOS ESTUDANTES MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS CINEMATROGRAFICOS, DESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTISTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A DOAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMAZÔNICO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IAQP.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO NA VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS, A TÍTULO ONEROSO, NA RESPECTIVA ESCRITURA PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 19 DE SETEMBRO COM O 'DIA MUNICIPAL DAS VÍTIMAS DE NAUFRÁGIOS' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS.