Projeto de Lei nº 56 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
56
Data de Apresentação
17/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATESTADO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) PARA LICENCIAMENTO DE ÁREAS DE RECREAÇÃO INFANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE EM 11/09/12. RETORNOU EM 25/09/12 COM PARECER CONTRÁRIO.
ENCAMINHADO À PROCURADORIA PARA ANÁLISE EM 11/09/12. RETORNOU EM 25/09/12 COM PARECER CONTRÁRIO.
Indexação
Ver. Hissa Abrahão
Observação