Projeto de Lei nº 92 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
92
Data de Apresentação
15/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"EMENTA: ALTERA A ALÍNEA B, DO INCISO I E INCISO II, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.580, DE 31 DE AGOSTO DE 2011 QUE MODIFICA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA E AS FINALIDADES DA OPERAÇÃO URBANA OBJETO DA LEI N. 1.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA AS INTERVENÇÕES ESPECIFICAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Ver. Mário Frota
Observação