Projeto de Lei nº 52 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
52
Data de Apresentação
17/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS RESÍDUOS PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 11/09/12. RETORNOU EM 25/09/12 COM PARECER CONTRÁRIO.
ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 11/09/12. RETORNOU EM 25/09/12 COM PARECER CONTRÁRIO.
Indexação
Ver. Massami Miki
Observação