Projeto de Lei nº 100 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
100
Data de Apresentação
29/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS, NUM DIÂMETRO DE ATÉ TREZENTOS METROS DE DISTÂNCIA DE HOSPITAIS, ESCOLAS, TERMINAIS DE PASSAGEIROS DE TRANSPORTES COLETIVOS E TRIBUNAIS, PARA VIABILIZAÇÃO DE PROPAGANDA OU AÇÕES ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE SOM QUE ULTRAPASSEM O LIMITE DE SETENTA (70) DECIBÉIS, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 25/09/12.RETORNOU COM PARECER CONTRÁRIO.
ENCAMINHADO À PROCURADORIA EM 25/09/12.RETORNOU COM PARECER CONTRÁRIO.
Indexação
Ver. Roberto Sabino
Observação