Projeto de Lei nº 443 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

443

Data de Apresentação

09/08/2021

Número do Protocolo

6021

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

     

    Ano

    2021

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total

    Indexação

    Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 18/08/2021.
    Em 18/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
    Procuradoria Legislativa: (19/08/2021 - 26/08/2021). Parecer favorável
    2° CCJR - Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (25/08/2021 - 01/08/2021). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/02/2022.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/03/2022, votação não realizada devido à ausência do autor.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/03/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
    3ª CFEO - Relator: Ver. Fransuá (28/03/2022 - 05/04/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 13/04/2022.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
    6ª COMSAU-RELATOR: Ver. Dione Carvalho ( 26/04/2022-03/05/2022). Na reunião extraordinária do dia 31.05.2022, o projeto foi pedido vista pelo vereador Amom. (31/05/2022-06/06/2022) e na reunião extraordinária do dia 13/07/2022-05/08/2022 foi pedido vistas pelo vereador Dr. Daniel.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/10/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
    Protocolo: 6021/2021, Data Protocolo: 09/08/2021 - Horário: 7:18:00
    Data Votação: 18 de Agosto de 2021
    9 de Março de 2022
    18 de Abril de 2022
    26 de Setembro de 2022
    3 de Outubro de 2022