Projeto de Lei nº 387 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
387
Data de Apresentação
02/07/2021
Número do Protocolo
5067
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
Indexação
DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/08/2021.
Em 04/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (06/08/2021 - 12/08/2021). Parecer favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Eduardo Assis (09/08/2021 a 17/08/2021). Na reunião do dia 04/04/2022, foi concedida vistas ao Ver. João Carlos (05/04/2022 - 11/04/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU- RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (23/05/2022-30/05/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13.07.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. William Alemão(15/08/2022 a 22/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/10/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 04/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (06/08/2021 - 12/08/2021). Parecer favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Eduardo Assis (09/08/2021 a 17/08/2021). Na reunião do dia 04/04/2022, foi concedida vistas ao Ver. João Carlos (05/04/2022 - 11/04/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 16/05/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU- RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (23/05/2022-30/05/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 13.07.2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. William Alemão(15/08/2022 a 22/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/10/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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