Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 331 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 14/07/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | parecer_331_independencia_poderes.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 15/09/2021 | DR. EDUARDO ASSIS | parecer_pl_331_ver_peixoto_assinado.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 23/02/2022 | 2ª CCJR | certidao_pl_331_2021_assinado.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 12/04/2022 | 3ª CFEO | certidao_pl_331_2021.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 13/04/2022 | Ver. Bessa | parecer_cfeo___pl_331.2021_assinado.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 28/09/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_331_2021.pdf |
DIL | Protocolo da PMM | 28/09/2022 | Divisão de Leis | pl_n._331_2021_-_ver._peixoto.pdf |