Projeto de Lei nº 256 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
256
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
3390
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus.
Indexação
DISPÕE, sobre aplicação de multa para Concessionárias de Serviço Público explorados no Município de Manaus por não comparecimento em convocação oficial da Câmara Municipal de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 31/05/2021.
Em 31/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 01/06/2021 a 10/06/2021.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (03/08/2021 - 11/08/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 27/10/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer. Projeto subscrito pelo Ver. MÁRCIO TAVARES.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (14.02.23 a 02.03.23) Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 20 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto feito pelo Vereador WALLACE OLIVEIRA.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP: Relator Vereador Ivo Neto (17.04 a 29.04.24). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da 7a. COMSOP, na reunião extraordinária do dia 1º de julho de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/07/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WALLACE OLIVEIRA (Prazo: 27 a 29/03/2023).
*Em 17/04/2024 designação de novo relator, por motivo de Cassação de Mandato do vereador PEIXOTO. Novo Relator: vereador Ivo Neto (17.04.2024 a 29.04.2024).
Em 31/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 01/06/2021 a 10/06/2021.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim (03/08/2021 - 11/08/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 27/10/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer. Projeto subscrito pelo Ver. MÁRCIO TAVARES.
3ª CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (14.02.23 a 02.03.23) Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 20 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto feito pelo Vereador WALLACE OLIVEIRA.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP: Relator Vereador Ivo Neto (17.04 a 29.04.24). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da 7a. COMSOP, na reunião extraordinária do dia 1º de julho de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/07/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WALLACE OLIVEIRA (Prazo: 27 a 29/03/2023).
*Em 17/04/2024 designação de novo relator, por motivo de Cassação de Mandato do vereador PEIXOTO. Novo Relator: vereador Ivo Neto (17.04.2024 a 29.04.2024).
Norma Jurídica Relacionada