Projeto de Lei nº 377 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
377
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
366
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto às formas de pagamentos aceitas no local.
Observação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2024, o projeto entrou em pauta para deliberação. mas foi retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 12/08/2024.
Em 12/08/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/08/2024 à 21/08/2024). Parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR:
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo autor. Memorando n. 006/2025 - GVJS.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Eduardo Alfaia (17/02/2025 a 25/02/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Subscrito pelos Vereadores CORONEL ROSSES, PAULO TYRONE, RODRIGO SÁ, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, EURICO TAVARES, MARCO CASTILHOS, JOÃO PAULO JANJÃO.
3ª CFEO: Relator: Ver. Diego Afonso (02/07/2025-09/07/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.
DELIBERAÇÃO: 12/08/2024.
Em 12/08/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/08/2024 à 21/08/2024). Parecer favorável
2ª CCJR - RELATOR:
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo autor. Memorando n. 006/2025 - GVJS.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Eduardo Alfaia (17/02/2025 a 25/02/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Subscrito pelos Vereadores CORONEL ROSSES, PAULO TYRONE, RODRIGO SÁ, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, EURICO TAVARES, MARCO CASTILHOS, JOÃO PAULO JANJÃO.
3ª CFEO: Relator: Ver. Diego Afonso (02/07/2025-09/07/2025). Parecer favorável. Aguardando reunião da Comissão.