{"id":51117,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 377 de 2024","metadata":{},"numero":377,"ano":2024,"numero_protocolo":366,"data_apresentacao":"2024-07-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto \u00e0s formas de pagamentos aceitas no local.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade de informar na entrada dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares e similares, quanto \u00e0s formas de pagamentos aceitas no local.","observacao":"No PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/08/2024, o projeto entrou em pauta para delibera\u00e7\u00e3o. mas foi retirado de pauta pela Mesa devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 12/08/2024. \r\nEm 12/08/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (14/08/2024 \u00e0 21/08/2024). Parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR:\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDesarquivado pelo autor. Memorando n. 006/2025 - GVJS.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Eduardo Alfaia (17/02/2025 a 25/02/2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/06/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/06/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nOBS. Subscrito pelos Vereadores CORONEL ROSSES, PAULO TYRONE, RODRIGO S\u00c1, RODINEI RAMOS, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, EURICO TAVARES, MARCO CASTILHOS, JO\u00c3O PAULO JANJ\u00c3O.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Diego Afonso (02/07/2025-09/07/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, por unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 03/09/2025\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/010/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n10\u00aa COMIDETRE: Relator: Ver. Saimon Bessa (06/10/2025-14/10/2025). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 18/11/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/03/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/03/2026, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/51117/pl_377_2024_joelson_silva_formas_de_pagamentos_lojas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-30T16:19:24.476069-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-03-30T16:18:48.201561-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[4,141,142,23,27,146,49,31,46,45,47]}