Projeto de Lei nº 355 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
355
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
349
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.
Indexação
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/07/2024.
Em 03/07/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (4/7/2024 a 11/7/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (24/9/2024 a 1/10/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 13/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVLM
3ª CFEO - Relator: vereador Marcelo Serafim (18 a 26.02.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 17 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: vereador Ivo Neto (25/03/2025- 07/04/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09/04/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/04/2025, o projeto entrou na pauta para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/04/2025, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/04/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
OBS. Subscrito pelos Vereadores PAI AMADO, RODINEY RAMOS.
Em 03/07/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (4/7/2024 a 11/7/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (24/9/2024 a 1/10/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 13/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVLM
3ª CFEO - Relator: vereador Marcelo Serafim (18 a 26.02.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 17 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: vereador Ivo Neto (25/03/2025- 07/04/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09/04/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/04/2025, o projeto entrou na pauta para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/04/2025, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/04/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
OBS. Subscrito pelos Vereadores PAI AMADO, RODINEY RAMOS.
Norma Jurídica Relacionada