{"id":51094,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 355 de 2024","metadata":{},"numero":355,"ano":2024,"numero_protocolo":349,"data_apresentacao":"2024-06-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 2\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 1.242/2008, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 2\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 1.242/2008, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 03/07/2024. \r\nEm 03/07/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (4/7/2024 a 11/7/2024). Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (24/9/2024 a 1/10/2024). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 13/11/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/11/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nPL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVLM\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Marcelo Serafim (18 a 26.02.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 17 de mar\u00e7o de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 20\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n20\u00aa COMDCAI: Relator: vereador Ivo Neto (25/03/2025- 07/04/2025). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 09/04/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/04/2025, o projeto entrou na pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 20\u00aa Comiss\u00e3o, mas foi retirado de pauta devido \u00e0 aus\u00eancia do autor.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 28/04/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 20\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/04/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\nOBS. Subscrito pelos Vereadores PAI AMADO, RODINEY RAMOS.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/51094/pl_355_2024_pol._mun._atend.__dir._da_crianca_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-30T15:21:42.733203-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-04-30T15:20:43.671059-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[144,146]}