Projeto de Lei nº 649 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
649
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Avenida São Jorge e Rua Arthur Bernardes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação e permuta
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
649
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/12/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 107/2023.
Mensagem n. 107/2023.
Indexação
DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/12/2023.
Em 13/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (19/12/2023 a 19/2/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (07/03/2024 a 18/03/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos presentes, com votos contrários da Vereadora Thaysa Lippy e da Vereadora Professora Jacqueline, na reunião extraordinária do dia 03/06/2024.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (05 a 12.06.24). Parecer Favorável. Pedido de vistas concedido aos vereadores Joelson Silva e Lissandro Breval no dia 05 de junho de 2024. Aprovado o parecer favorável pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Marcelo Serafim, Lissandro Breval e Diego Afonso, na 5ª reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 17/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação dos pareceres da 2ª e 3ª Comissões. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, MARCELO SERAFIM e MITOSO. (Prazo: 14 a 16/08/2024). 11:00h
** O vereador Gilmar Nascimento juntou documentos ao PL no dia 19/08/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/08/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto encaminhado à 21ª Comissão para análise e emissão de parecer.
21ª COMHARFU - Relator: Dione Carvalho (27/08/2024 a 04/09/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 11/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 21ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/11/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 14 a 16/08/2024). 11:00h
2º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 14 a 16/08/2024). 11:00h
3º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 14 a 16/08/2024). 11:00h
Em 13/12/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (19/12/2023 a 19/2/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (07/03/2024 a 18/03/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela maioria dos presentes, com votos contrários da Vereadora Thaysa Lippy e da Vereadora Professora Jacqueline, na reunião extraordinária do dia 03/06/2024.
3ª CFEO - Relator: vereador Marcel Alexandre (05 a 12.06.24). Parecer Favorável. Pedido de vistas concedido aos vereadores Joelson Silva e Lissandro Breval no dia 05 de junho de 2024. Aprovado o parecer favorável pela maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Marcelo Serafim, Lissandro Breval e Diego Afonso, na 5ª reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 17/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/08/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação dos pareceres da 2ª e 3ª Comissões. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, MARCELO SERAFIM e MITOSO. (Prazo: 14 a 16/08/2024). 11:00h
** O vereador Gilmar Nascimento juntou documentos ao PL no dia 19/08/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/08/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto encaminhado à 21ª Comissão para análise e emissão de parecer.
21ª COMHARFU - Relator: Dione Carvalho (27/08/2024 a 04/09/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 11/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 21ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/11/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 14 a 16/08/2024). 11:00h
2º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 14 a 16/08/2024). 11:00h
3º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 14 a 16/08/2024). 11:00h
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