Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 643 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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2ª CCJR - Parecer Técnico | Parecer da Comissão | 04/12/2023 | VER. DR. EDUARDO ASSIS | parecer_2a_pl_643_2023.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 04/12/2023 | VER. GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_643_2023.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 04/12/2023 | 3ª CFEO | parecer_3a_pl_643.23.pdf |
Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 05/12/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_643_2023.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 06/12/2023 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_643_2023.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 06/12/2023 | 3ª CFEO | certidao_3a_pl_643_2023.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 07/12/2023 | 2.ª Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_643_2023.pdf |
DLeis | Ofício | 07/12/2023 | Divisão de Leis | of_n_282_2023_pl_n_643_2023_executivo_assinado.pdf |
PMM | Protocolo da PMM | 07/12/2023 | Gerência de Protocolo - PMM | protocolo_pmm_pl_n_643_2023.pdf |