Projeto de Lei nº 318 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
318
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
Indexação
DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.
Observação
Em 02/08/2023, o Projeto entrou em pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência da autora. Aguarda nova inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 07/08/2023.
Em 07/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 14/8/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (14/8/2023 a 22/8/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Peixoto (20/03/2024 a 01/04/2024). Parecer favorável. Parecer aprovado, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/03/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer. Aprovado parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 8 de abril de 2024.
4ª COMED: Relator Vereador Prof Samuel (06/05/2024-14/05/2024). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião do dia 5 de junho de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
DELIBERAÇÃO: 07/08/2023.
Em 07/08/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 14/8/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (14/8/2023 a 22/8/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/02/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Peixoto (20/03/2024 a 01/04/2024). Parecer favorável. Parecer aprovado, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/03/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer. Aprovado parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 8 de abril de 2024.
4ª COMED: Relator Vereador Prof Samuel (06/05/2024-14/05/2024). Parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes à reunião do dia 5 de junho de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Norma Jurídica Relacionada