{"id":50262,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 318 de 2023","metadata":{},"numero":318,"ano":2023,"numero_protocolo":324,"data_apresentacao":"2023-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre o direito ao ensino de l\u00edngua portuguesa para crian\u00e7as e adolescentes migrantes e refugiados.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre o direito ao ensino de l\u00edngua portuguesa para crian\u00e7as e adolescentes migrantes e refugiados.","observacao":"Em 02/08/2023, o Projeto entrou em pauta para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia da autora. Aguarda nova inclus\u00e3o em pauta.\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 07/08/2023. \r\nEm 07/08/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 14/8/2023). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (14/8/2023 a 22/8/2023). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/02/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Vereador Peixoto (20/03/2024 a 01/04/2024). Parecer favor\u00e1vel. Parecer aprovado, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 25/03/2024\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/04/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 4\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer. Aprovado parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o do dia 8 de abril de 2024.\r\n4\u00aa COMED: Relator Vereador Prof Samuel (06/05/2024-14/05/2024). Parecer favor\u00e1vel aprovado pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o do dia 5 de junho de 2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 4\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50262/pl_318_2023_profa._jacqueline_dispoe_sobre_o_direito_ao_ensino_de_lingua_portuguesa_para_migrantes_e_refugiados_-_rev26.5.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-24T10:18:52.547541-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-06-26T16:24:01.034033-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[60,147,141,144,27,135,31,47,155]}