Projeto de Lei nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/03/2023.
Em 01/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (2/3/2023 A 9/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): vereador Fransuá (4/5/2023 a 15/5/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/6/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (03.07 a 12.07.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 17ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 07 de agosto de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª Ver. Gilmar Nascimento - (16.08.2023 a 23.08.2023). Aprovado o parecer favorável da 3ª omissão, pela totalidade dos presentes na reunião do dia 29.08.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/09/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 27 a 29/09/2023), às 11:49h.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 27 a 29/09/2023), às 11:49h.
Em 01/03/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (2/3/2023 A 9/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR (A): vereador Fransuá (4/5/2023 a 15/5/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 21/6/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (03.07 a 12.07.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 17ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 07 de agosto de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 14ª Ver. Gilmar Nascimento - (16.08.2023 a 23.08.2023). Aprovado o parecer favorável da 3ª omissão, pela totalidade dos presentes na reunião do dia 29.08.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/09/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 27 a 29/09/2023), às 11:49h.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO. (Prazo: 27 a 29/09/2023), às 11:49h.
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