{"id":49936,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 29 de 2023","metadata":{},"numero":29,"ano":2023,"numero_protocolo":31,"data_apresentacao":"2023-02-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2023,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o da venda, em pet shops, de c\u00e3es e gatos provenientes de criadouros n\u00e3o legalizados no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o da venda, em pet shops, de c\u00e3es e gatos provenientes de criadouros n\u00e3o legalizados no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 01/03/2023. \r\nEm 01/03/2023: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA - (2/3/2023 A 9/3/2023). Parecer favor\u00e1vel. \r\n2\u00aa CCJR - RELATOR (A): vereador Fransu\u00e1 (4/5/2023 a 15/5/2023). Parecer favor\u00e1vel.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 21/6/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 26/06/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (03.07 a 12.07.23). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 07 de agosto de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 14\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 14\u00aa Ver. Gilmar Nascimento - (16.08.2023 a 23.08.2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa omiss\u00e3o, pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o do dia 29.08.2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/09/2023, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 14a. Comiss\u00e3o e 1a. discuss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIAM ALEM\u00c3O. (Prazo: 27 a 29/09/2023), \u00e0s 11:49h.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 14\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. WILLIAM ALEM\u00c3O. (Prazo: 27 a 29/09/2023), \u00e0s 11:49h.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/49936/pl_029_2023_wallace_oliveira_proibicao_da_venda_em_pets_shops_de_caes_e_gatos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-28T13:48:11.723622-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-05-06T18:19:57.495187-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[23,144,46,47,50]}