Projeto de Lei nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Indexação
RECONHECE a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/02/2023.
Em 15/02/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (15/02/2023 - 27/02/2023). Parecer favorável.
2ªCCJR-Relator (a): Vereadora Professora Jacqueline (26/04/2023 a 09/05/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/6/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (27.06 a 04.07.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 16a. Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de julho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Everton Assis (07/08/23 a 15/08/23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades do presentes na reunião extraordinária do dia 07/11/23
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 15/02/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (15/02/2023 - 27/02/2023). Parecer favorável.
2ªCCJR-Relator (a): Vereadora Professora Jacqueline (26/04/2023 a 09/05/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/6/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (27.06 a 04.07.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 16a. Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de julho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD - Relator: Ver. Everton Assis (07/08/23 a 15/08/23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades do presentes na reunião extraordinária do dia 07/11/23
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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