Projeto de Lei nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022.
Indexação
ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022.
Observação
Em 13/02/2023: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor.
Em 15/02/2023: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor.
DELIBERAÇÃO: 27/02/2023.
Em 27/02/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (27/2/2023 a 6/3/2023). Parecer Contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (26/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 21/6/2023, foi concedido vista do projeto à vereadora Thaysa Lippy (21/6/2023 a 28/6/2023). Parecer favorável, condicionado a Emenda 01.
EMENDA 01, de autoria da vereadora Thaysa Lippy.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (2/8/2023 a 7/8/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado na reunião de 21 de maio de 2024 por totalidade dos presentes.
2ª CCJR - Na reunião ordinária do dia 9/8/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis, ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 01 e o PL.
3ª CFEO- Relator: vereador Joelson Silva (13 a 22/11/2023). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade do presentes, na Reunião Extraordinária do dia 22/11/23.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
4a COMED - Relator: Vereador Eduardo Assis (08/04/2023-22-04/2023)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 15/02/2023: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor.
DELIBERAÇÃO: 27/02/2023.
Em 27/02/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (27/2/2023 a 6/3/2023). Parecer Contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (26/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável.
Na reunião ordinária do dia 21/6/2023, foi concedido vista do projeto à vereadora Thaysa Lippy (21/6/2023 a 28/6/2023). Parecer favorável, condicionado a Emenda 01.
EMENDA 01, de autoria da vereadora Thaysa Lippy.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (2/8/2023 a 7/8/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado na reunião de 21 de maio de 2024 por totalidade dos presentes.
2ª CCJR - Na reunião ordinária do dia 9/8/2023, foram aprovados os pareceres favoráveis, ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 01 e o PL.
3ª CFEO- Relator: vereador Joelson Silva (13 a 22/11/2023). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade do presentes, na Reunião Extraordinária do dia 22/11/23.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL.
4a COMED - Relator: Vereador Eduardo Assis (08/04/2023-22-04/2023)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão à Emenda 01 e ao PL. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada