Projeto de Lei nº 158 de 2022

ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO: 16/05/2022.
Em 16/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 17.05.2022 - 24.05.2022. Parecer favorável.
2ªCCJR - Relator(a): Ver. Caio André (20/06/2022 - 29/06/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Marcel Alexandre (05.06.2023 a 13.06.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, à 14ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 26 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 11ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 11ª COMASLEP - Ver. Peixoto (11/07/2023 a 02/08/2023). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 28.08.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 11ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/09/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.