Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 158 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 12
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 22/06/2022 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | pap_timb_inic_e_158.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 28/06/2022 | CAIO ANDRÉ | parecer_ccjr._ver._jander_lobato_158.22.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 05/04/2023 | Vereador Caio André | parecer_2a_pl_158_2022.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 05/04/2023 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_158_2022.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 26/06/2023 | vereador Marcel Alexandre | parecer_3a_pl_158_2022.pdf |
3ª CFEO | Certidão de Votação | 26/06/2023 | CFEO | certidao_3a_pl_158_2022.pdf |
Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 21/08/2023 | PEIXOTO | parecer_-_comaslep_-_pl_158_-_altera_lei_de_utilidade_publica.pdf |
11ª COMASLEP | Parecer da Comissão | 28/08/2023 | PEIXOTO | parecer_11a_pl_158_2022.pdf |
11ª COMASLEP | Certidão de Votação | 28/08/2023 | 11ª COMASLEP | certidao_11a_pl_158_2022.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 25/09/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_158_2022.pdf |