Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 28/06/2022 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 158 de 2022)

Projeto de Lei nº 158/2022, de autoria do VEREADOR JANDER LOBATO, que Altera o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. Possibilidade.