Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 128 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJR | Parecer de Redação | 29/10/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_128_2022.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 04/07/2022 | PROF.ª JACQUELINE | parecer_pl_128.22_-_fav.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 11/06/2024 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_direito_do_consumidor_pl_128_2022__allam_campelo_favoravel.pdf |
| PMM | Protocolo da PMM | 29/10/2024 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_185_2024_pl_n_128_2022.pdf |