Projeto de Lei nº 128 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
128
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
3920
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/05/2022.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (16/05/2022 - 24/05/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (18 a 26/09/23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 25ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 26 de setembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise.
19ª COMDEC: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (24.04 a 07.05.2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da 19ª COMDEC realizada no dia 12/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª: Relator: Ver. Eduardo Assis (08.07 a 12.08.2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da 10ª COMTICDETRE realizada no dia 17/09/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/10/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/10/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
**O PL recebeu VETO TOTAL em 25/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2024, o Veto Total foi MANTIDO.
Em 09/05/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 10/05/2022 - 17/05/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Verª. Profª. Jacqueline (16/05/2022 - 24/05/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (18 a 26/09/23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 25ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 26 de setembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise.
19ª COMDEC: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (24.04 a 07.05.2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da 19ª COMDEC realizada no dia 12/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª: Relator: Ver. Eduardo Assis (08.07 a 12.08.2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da 10ª COMTICDETRE realizada no dia 17/09/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/10/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/10/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
**O PL recebeu VETO TOTAL em 25/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2024, o Veto Total foi MANTIDO.