Veto nº 28 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
28
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Lei do Superendividamenteo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Financeiro
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 75
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei n. 128/2022 de autoria do Vereador Allan Campelo, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências".
Mensagem n. 075/2024.
Mensagem n. 075/2024.
Indexação
Veto Total ao Projeto de Lei n. 128/2022 de autoria do Vereador Allan Campelo, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências".
Observação
Lido em PLENÁRIO: 25/11/2024.
Em 25/11/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (26/11/2024 a 27/11/2024). Parecer Favorável ao Veto.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (28/11/2024 a 5/12/2024). Parecer favorável ao veto. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2024, o Veto Total foi MANTIDO.
Em 25/11/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (26/11/2024 a 27/11/2024). Parecer Favorável ao Veto.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (28/11/2024 a 5/12/2024). Parecer favorável ao veto. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 4/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2024, o Veto Total foi MANTIDO.