Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 11/06/2024 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 128 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
11/06/2024
Autor
GILMAR NASCIMENTO
Ementa
Parecer da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor - COMDEC ao Projeto de Lei 12/2022 de autoria do Vereador Allan Campelo que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.
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