Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/07/2022 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 128 de 2022)

Parecer ao Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do Vereador Allan Campelo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências”.