Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 492 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 31/08/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | pl_492-2021-alteracao_de_lei_-_executivo.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer da Comissão | 15/09/2021 | DR. EDUARDO ASSIS | parecer_pl_492_2021.pdf |
| 2° CCJR | Certidão de Votação | 23/09/2021 | 2° CCJR | certidao_pl_492_2021.docx.pdf |
| 4a. Comissão - COMED | Parecer da Comissão | 06/10/2021 | Vereadora Profª. Jacqueline | parecer_ao_pl_n._492.21-_assinado.pdf |
| 4a. Comissão - COMED | Certidão de Votação | 06/10/2021 | COMED | certidao_de_votacao_-_pl_n._492-21_-_assinada.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer da Comissão | 19/10/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_492.2021.pdf |
| DICEL | Ofício | 19/10/2021 | Divisão de Controle e edição de Leis | of._n._106.2021_-_sancao_-_pl_n._492.2021_-_executivo_municipal_-_print.pdf |