Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 31/08/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 492 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
31/08/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI ALTERA A LEI N. 1.229, DE 02 DE ABRIL DE 2008, ADEQUANDO O NÚMERO DE SALAS DE AULA EM ATENÇÃO À ORIENTAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO – MATÉRIA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 59, LOMAN.
Indexação
Texto Integral