Parecer da Comissão - Parecer do (a) Relator (a) de 15/09/2021 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 492 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
15/09/2021
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 492/2021 - de iniciativa do Executivo Municipal que “ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral