Matérias da Ordem do Dia (85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a reserva de vagas para inserção no mercado de trabalho de alunos egressos dos programas socioeducacionais da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (ESPI) nas contratações públicas do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para apreciação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões e discussão única.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 265/2025, de autoria do Vereador Sérgio Denilson de Souza Cruz que “DISPÕE sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose”. Mensagem n. 78/2026.

Para discussão e votação do VETO PARCIAL.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 269/2025, de autoria do Vereador Jander de Melo Lobato que “PROIBE a instalação de câmeras de monitoramento, dentre outros dispositivos de segurança, em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locações/hospedagem de imóveis e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2026.

Para discussão e votação do VETO TOTAL.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 296/2025, de autoria do Vereador Paulo Tyrone Perasa de Souza Júnior que “DISPOE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no município de Manaus”.

Para discussão e votação do VETO PARCIAL em relação ao Art. 9º do PL 296/2026.
(Votação em separado)

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 166/2025, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy de Souza Florêncio que “DISPÕE sobre a Campanha de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no Município de Manaus e dá outras providências”. (Mensagem n. 81/2026)

Para discussão e votação do Veto Parcial em relação aos incisos III, IV e VI do artigo 3º do PL N. 166/2025.
(Votação em separado)

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 153/2025, de autoria do Vereador Aldenor Ernesto de Lima Filho que “DISPOE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do município de Manaus”. (Mensagem n. 82/2026).

Para discussão e votação do VETO TOTAL.

ESTABELECE o uso prioritário de lombadas nas vias públicas em frente as escolas, unidades de saúde e hospitais no âmbito do município de Manaus.

Para aprovação parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a iniciativa voluntária do intervalo bíblico nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Manaus.

Para aprovação parecer favorável da 3ª Comissão.

Institui a Virada Inclusiva no Município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE “sobre a dispensa do uso de uniforme escolar, baseada em suas sensibilidades sensoriais, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação parecer favorável da 3ª Comissão.

ACRESCENTA o inciso XI ao art. 373 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).

Para aprovação parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Para aprovação parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Manaus.

Para aprovação parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da saúde e do bem-estar animal, bem como da proteção, defesa e promoção dos direitos dos animais, a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo.

Para aprovação parecer favorável da 25ª Comissão e 1a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.

Para aprovação em 2a. discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas, responsáveis por obras civis de qualquer natureza, de limparem as vias públicas, calçadas e áreas adjacentes durante e após a execução das mesmas, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

Dispõe sobre a instituição do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução de animais no Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Manaus às pessoas em tratamento oncológico e dá outras providências.

Para deliberação.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 533/2026, de autoria do Vereador Gilmar de Oliveira Nascimento que “DISPÕE sobre Diretrizes e o Aproveitamento de candidatos do cadastro reserva nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do município de Manaus e da outras providências” Mensagem n. 98/2026.

Para conhecimento dos vereadores.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 296/2025, de autoria do Vereador Paulo Tyrone Perasa de Souza Júnior que “DISPOE sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito e estabelece critérios para a revisão periódica dos equipamentos no município de Manaus”.

Para discussão e votação do VETO PARCIAL em relação ao Art. 3º do PL 296/2026.
(Votação em separado)

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 166/2025, de autoria da Vereadora Thaysa Lippy de Souza Florêncio que “DISPÕE sobre a Campanha de Promoção e Prevenção à Saúde Respiratória no Município de Manaus e dá outras providências”. (Mensagem n. 81/2026)

Para discussão e votação do Veto Parcial em relação ao inciso V do artigo 2º e inciso II do artigo 3º do PL N. 166/2025.
(Votação em separado)