Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 224 de 2026 em 85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 224 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução de animais no Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.