Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 155 de 2026 em 85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 155 de 2026
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas, responsáveis por obras civis de qualquer natureza, de limparem as vias públicas, calçadas e áreas adjacentes durante e após a execução das mesmas, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.