Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 674 de 2026 em 85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 674 de 2026
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Manaus às pessoas em tratamento oncológico e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.