Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 91 de 2020
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência. - - |
Deliberado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 92 de 2020
Processo: -
Autor: AMAURI COLARES
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o pagamento adicional de insalubridade no percentual de 40% aos colaboradores do serviço de saúde municipal que estejam vinculadas ao enfretamento ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavírus) no Município de Manaus. - - |
Deliberado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 93 de 2020
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manaus, e dá outras providências." - - |
Deliberado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 94 de 2020
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Postos de Combustíveis e similares, e dá outras providências." - - |
Deliberado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 95 de 2020
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Bancos e casa lotéricas no município de Manaus, e dá outras providências." - - |
Deliberado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 96 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde e de serviços funerários durante a situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. - - |
Deliberado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 97 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre os procedimentos para as contratações públicas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. - - |
Aprovado 1) Deliberado, em regime de urgência. 2) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª e 7ª . 3) Em discussão única. 4) Aprovado. Vai à sanção do senhor prefeito. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 98 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA na Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Educação o Centro Integrado Municipal de Educação (CIME). - - |
Aprovado 1) Deliberado, em regime de urgência. 2) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª e 4ª . 3) Em discussão única. 4) Aprovado. Vai à sanção do senhor prefeito. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 99 de 2020
Processo: -
Autor: HIRAM NICOLAU
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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"DETERMINA que profissionais da área da saúde residentes com pessoas que se enquadrem no grupo de risco ao contágio de Coronavírus(COVID-19)", possam se hospedar em hotéis sendo remunerados pelo Município e dá outras providências". - - |
Deliberado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 79 de 2020
Processo: -
Autor: AMAURI COLARES
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19). - - Em discussão.
Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão). Aprovados os pareceres. Em 1ª discussão. Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão). Aprovado. Vai à 2ª discussão na forma da lei. |
Aprovado 1) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª . 2) Em discussão única. (votação suspensa: pedido de vista do ver. Marcel Alexandre) |
| 11 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e da outras providências. - - Em discussão.
Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão). Aprovados os pareceres ao PL Aprovados os pareceres à Emenda ao PL Em discussão única. Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão). Aprovado. Vai à sanção do senhor prefeito. |
Aprovado 1) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª favoráveis ao PL. 2) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª favoráveis às Emendas 001 e 002 ao PL. 3) Em discussão única (votação suspensa: pedido de vista feito pelo Ver. Gilvandro Mota) |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 90 de 2020
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Drogarias, Supermercados, Hipermercados e similares, e dá outras providências." - - Em discussão.
Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão). Aprovados os pareceres. Em discussão única. Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão). Aprovado. Vai à sanção do senhor prefeito. |
Aprovado 1) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª . 2) Aprovado em discussão única, vai à sanção do senhor prefeito. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: ISAAC TAYAH
Protocolo: 120
Turno: Final
Texto original
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Concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água para as Clinicas e Hospitais Privados, Escolas e Faculdades Particulares do Município de Manaus, e dá outras providências. - - O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida O Projeto foi arquivados por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 70 de 2020
Processo: -
Autor: MISSIONÁRIO ANDRÉ
Protocolo: 135
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre a redução do valor proporcional dos planos de saúde, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. - - O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
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Matéria lida O Projeto foi arquivados por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno. |