Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 70 de 2020 em 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 70 de 2020
DISPÕE sobre a redução do valor proporcional dos planos de saúde, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.