1 - Projeto de Lei nº 91 de 2020
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 190
|
DISPÕE sobre a proibição de inspeção, vistoria ou suspensão do serviço por parte das concessionárias de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 24 horas de antecedência.
|
Deliberado
|
2 - Projeto de Lei nº 92 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 191
|
DISPÕE sobre o pagamento adicional de insalubridade no percentual de 40% aos colaboradores do serviço de saúde municipal que estejam vinculadas ao enfretamento ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavírus) no Município de Manaus.
|
Deliberado
|
3 - Projeto de Lei nº 93 de 2020
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 193
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid-19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manaus, e dá outras providências."
|
Deliberado
|
4 - Projeto de Lei nº 94 de 2020
Autores: GLÓRIA CARRATTE, FRANSUÁ
Número de Protocolo: 194
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Postos de Combustíveis e similares, e dá outras providências."
|
Deliberado
|
5 - Projeto de Lei nº 95 de 2020
Autores: GLÓRIA CARRATTE, FRANSUÁ
Número de Protocolo: 195
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Bancos e casa lotéricas no município de Manaus, e dá outras providências."
|
Deliberado
|
6 - Projeto de Lei nº 96 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 196
|
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas na isenção de cobrança tarifária no transporte coletivo municipal, para os profissionais de saúde e de serviços funerários durante a situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
|
Deliberado
|
7 - Projeto de Lei nº 97 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
DISPÕE sobre os procedimentos para as contratações públicas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: 1) Deliberado, em regime de urgência.
2) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª e 7ª .
3) Em discussão única.
4) Aprovado. Vai à sanção do senhor prefeito.
|
8 - Projeto de Lei nº 98 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
CRIA na Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Educação o Centro Integrado Municipal de Educação (CIME).
|
Aprovado
Obs.: 1) Deliberado, em regime de urgência.
2) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª e 4ª .
3) Em discussão única.
4) Aprovado. Vai à sanção do senhor prefeito.
|
9 - Projeto de Lei nº 99 de 2020
Autor: HIRAM NICOLAU
Número de Protocolo: 197
|
"DETERMINA que profissionais da área da saúde residentes com pessoas que se enquadrem no grupo de risco ao contágio de Coronavírus(COVID-19)", possam se hospedar em hotéis sendo remunerados pelo Município e dá outras providências".
|
Deliberado
|
10 - Projeto de Lei nº 79 de 2020
Autor: AMAURI COLARES
Número de Protocolo: 154
|
REGULAMENTA os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19).
Obs.: Em discussão.
Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão).
Aprovados os pareceres.
Em 1ª discussão.
Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão).
Aprovado. Vai à 2ª discussão na forma da lei.
|
Aprovado
Obs.: 1) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª .
2) Em discussão única. (votação suspensa: pedido de vista do ver. Marcel Alexandre)
|
11 - Projeto de Lei nº 84 de 2020
Autor: MIRTES SALES
Número de Protocolo: 169
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados, Hipermercados e similares, fornecerem álcool líquido e em gel 70% para assepsia e proteção à saúde dos clientes e da outras providências.
Obs.: Em discussão.
Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão).
Aprovados os pareceres ao PL
Aprovados os pareceres à Emenda ao PL
Em discussão única.
Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão).
Aprovado. Vai à sanção do senhor prefeito.
|
Aprovado
Obs.: 1) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª favoráveis ao PL.
2) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª favoráveis às Emendas 001 e 002 ao PL.
3) Em discussão única (votação suspensa: pedido de vista feito pelo Ver. Gilvandro Mota)
|
12 - Projeto de Lei nº 90 de 2020
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 182
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Drogarias, Supermercados, Hipermercados e similares, e dá outras providências."
Obs.: Em discussão.
Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão).
Aprovados os pareceres.
Em discussão única.
Em votação (Os que aprovam permaneçam como estão).
Aprovado. Vai à sanção do senhor prefeito.
|
Aprovado
Obs.: 1) Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª .
2) Aprovado em discussão única, vai à sanção do senhor prefeito.
|
13 - Projeto de Lei nº 63 de 2020
Turno: Final
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 120
|
Concede desconto de 50% nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água para as Clinicas e Hospitais Privados, Escolas e Faculdades Particulares do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
|
Matéria lida
Obs.: O Projeto foi arquivados por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
|
14 - Projeto de Lei nº 70 de 2020
Turno: Final
Autor: MISSIONÁRIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 135
|
DISPÕE sobre a redução do valor proporcional dos planos de saúde, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Obs.: O Projeto será arquivado por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
|
Matéria lida
Obs.: O Projeto foi arquivados por força do §1º, do art. 38, do Regimento Interno.
|
