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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1624

Ano

2011

Data

30/12/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

30/12/2011

Veículo de Publicação

DOM n. 2838, ano XII

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_n_1624_de_30_dez_2011_.pdf

Ementa

DISPÕE sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal, estabelecendo o quantitativo de vagas por cargo, e dá outras providências.

Indexação

PL n. 255/2011
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 30.12.2011, edição n. 2.838, ano XII
Palavras-chave: servidor público, educação, Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Área Administrativa da Educação Municipal. Esta lei estabelece e disciplina o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais Técnico-Administrativos da Educação Municipal,

Alterada pelas Leis:
Lei n. 1737, de 17.06.2013, publicada no DOM em 17.06.2013 – Edição nº 3.189, Ano XIV.
Lei n. 1767, de 20.09.2013, publicada no DOM em 20.09.2013 – Edição nº 3.256, Ano XIV.
Lei n. 1879, de 04.06.2014. Publicada no DOM, de 04.06.2014, edição n. 3424, ano XV.
Lei n. 2016, de 13.07.2015. Publicada no DOM em 13.07.2015 – Edição nº 3.687, Ano XVI.
Lei n. 2080, de 30.12.2015. Publicada no DOM em 30.12.2015 – Edição nº 3.800, Ano XVI.
Lei n. 2135, de 10.06.2016. Publicada no DOM em 10.06.2016 – Edição nº 3.906, Ano XVII.
Lei n. 2266, de 12.12.2017, Publicada no DOM em 12.12.2017 – Edição nº 4.262, Ano XVIII.
Lei n. 2905, de 14.06.2022. Publicada no DOM, de 14.06.2022 – Edição n. 5364, Ano XXIII
Lei n. 3028, de 11.04.2023, Publicada no DOM em 11.04.2023 – Edição nº 5.563, Ano XXIV.
Lei n. 3088, de 04.07.2023. Publicada no DOM, de 04.07.2023 – Edição n. 5620, Ano XXIV.
Lei n. 3342, de 14.06.2024. Publicada no DOM, de 14.06.2024 – Edição n. 5846, Ano XXV.
Lei n. 3516, de 17.06.2025. Publicada no DOM, de 17.06.2025, Edição n. 6093, Ano XXVI
Ver lei n. 2804, de 29.10.2021. Publicada no DOM, de 29.10.2021, edição n. 5214, ano XXII.
Ver lei n. 3301, de 04.04.2024, publicada no DOM de 04.04.2023 – Edição n. 5798, Ano XXV.

Observação

Alterada pelas Leis:
Lei n. 1737, de 17.06.2013, publicada no DOM em 17.06.2013 – Edição n. 3.189, Ano XIV.
Lei n. 1767, de 20.09.2013, publicada no DOM em 20.09.2013 – Edição n. 3.256, Ano XIV.
Lei n. 1879, de 04.06.2014. Publicada no DOM, de 04.06.2014, edição n. 3424, ano XV.
Lei n. 2016, de 13.07.2015. Publicada no DOM em 13.07.2015 – Edição n. 3.687, Ano XVI.
Lei n. 2080, de 30.12.2015. Publicada no DOM em 30.12.2015 – Edição n. 3.800, Ano XVI.
Lei n. 2135, de 10.06.2016. Publicada no DOM em 10.06.2016 – Edição n. 3.906, Ano XVII.
Lei n. 2266, de 12.12.2017, Publicada no DOM em 12.12.2017 – Edição n. 4.262, Ano XVIII.
Lei n. 2905, de 14.06.2022. Publicada no DOM, de 14.06.2022 – Edição n. 5364, Ano XXIII
Lei n. 3028, de 11.04.2023, Publicada no DOM em 11.04.2023 – Edição n. 5.563, Ano XXIV.
Lei n. 3088, de 04.07.2023. Publicada no DOM, de 04.07.2023 – Edição n. 5620, Ano XXIV.
Lei n. 3342, de 14.06.2024. Publicada no DOM, de 14.06.2024 – Edição n. 5846, Ano XXV.
Lei n. 3516, de 14.06.2024. Publicada no DOM, de 14.06.2024 – Edição n. 5846, Ano XXV.

Ver lei n. 2804, de 29.10.2021. Publicada no DOM, de 29.10.2021, edição n. 5214, ano XXII.
Ver lei n. 3301, de 04.04.2024, publicada no DOM de 04.04.2023 – Edição n. 5798, Ano XXV.

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